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"STF" - TERÁ "AUXÍLIO-MORADIA" INCORPORADO AO SALÁRIO.
Remuneração atual dos ministros do STF...
(é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39 293,32, um aumento de R$ 5,5 mil).
O presidente "Michel Temer" confirmou ao "Estadão" que enviará ao Congresso projeto para permitir o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que... (eles mesmos aprovaram). O aumento será concedido em contrapartida à derrubada do auxílio-moradia dos juízes.
Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de "R$ 33.763,00" e pode subir para (R$ 39.293,32), um aumento de R$ 5,5 mil. Atualmente, o auxílio-moradia concedido a membros da magistratura incrementa o salário em média em R$ 4,3 mil.
O reajuste pode gerar uma "fatura extra" de até R$ 4,1 bilhões, a ser dividida entre os Poderes da União e dos Estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só na folha do Executivo, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.
O presidente contou, em reunião com o futuro presidente do STF, ministro "Dias Toffoli", e o ministro "Luiz Fux", que recebeu deles relatório segundo o qual o auxílio-moradia, já previsto no Orçamento, cobre a previsão de aumento salarial.
>>> "As coisas se encaixam perfeitamente". (afirmou).
TRANSPARÊNCIA...
Segundo o "Estadão" apurou, o "auxílio-moradia" será pautado pelo STF assim que o projeto de reajuste de (R$ 16,38%) for aprovado no Congresso. Essa proposta já havia sido colocada em discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e consta de documento encaminhado ao STF em junho, depois de três meses de negociação sobre o auxílio-moradia sem que houvesse um acordo. Procurados pela reportagem, "Toffoli e Fux" não se pronunciaram oficialmente !!!!
Para que o "arranjo" se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que seja aprovada depois da eleição.
Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF "serve de base para o teto salarial", e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado.
(avalia Temer).
>>> "Cheira muito mal um presidente investigado por CORRUPÇÃO negociar com integrantes da mais alta Corte a viabilização de um aumento salarial que eles mesmo se concederam".
(criticou o relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório, que pretende limitar os "penduricalhos" nos salários de servidores).
"Chega a ser uma "irresponsabilidade de ambas as partes".
(informações do jornal - O Estado de S. Paulo).
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(Banda Devassa - Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2018).
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