REFORMA TRIBUTÁRIA:
(enquanto carros pagam IPVA,
helicópteros e barcos são isentos).
Dieese e sindicato dos fiscais vão iniciar mobilização nacional para pedir reforma tributária; joias, iates, aviões, fortunas e helicópteros devem ser mais onerados para aliviar alíquotas sobre alimento.
Fernanda de Moura, de 26 anos, comprou seu primeiro carro. Na negociação, conseguiu que o antigo proprietário abatesse duas das três parcelas do "Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores" (IPVA) do veículo, que chegaria a um determinado valor. No entanto, se Fernanda tivesse adquirido um "helicóptero", que custaria pelo menos 50 vezes mais do que seu carro... "ela não pagaria nenhum tributo sobre ele !!!!
“Em uma cidade grande é muito importante ter um carro, principalmente em uma emergência. Mas eu continuo indo trabalhar de ônibus, porque é perto de casa e porque fica mais barato”. (conta Fernanda).
Não há na Constituição Federal restrição quanto à criação desse tipo de tributo. Daí a diferença na carga tributária entre um "helicóptero", (ISENTO), e um carro, que tem entre 2% e 4% tributado pelo IPVA.
A confusão se deu por várias razões. Uma delas é que o IPVA sucedeu a antiga "Taxa Rodoviária Única" (TRU), que se restringia a "veículos automotores", explica a cartilha (10 Ideias para uma Tributação mais Justa), lançada pelo Dieese (anos atras). Outro motivo seria que barcos e aeronaves são registrados pelo Tribunal Marinho, pela Capitania dos Portos ou pelo Ministério da Aeronáutica, e não são licenciados nos municípios, como os carros.
O Brasil possui a maior frota de helicópteros urbanos do mundo e o segundo maior conjunto de aviões particulares, de acordo com a publicação. Entre 2006 e 2017, o número helicópteros cresceu 112,8%, alcançado o total de 2.409, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São Paulo tem, disparada, a maior frota (992). O mesmo ocorre com o número de aviões, que aumentou 40,9% no período analisado, totalizando, 26.769 unidades.
GRANDES FORTUNAS...
Não mata ninguém – Uma minúscula tributação sobre as grandes fortunas em nada incomodaria o sono dos mais ricos e poderia ser um grande reforço para a saúde pública e o combate à miséria.
Pagar mais e chorar menos – Ricos reclamam mais, pobres pagam mais. O sistema tributário precisa tirar a carga do consumo, criar alíquotas mais justas e progressivas e "taxar as grandes fortunas".
“Em São Paulo o perfil dos clientes é mais elitizado, voltado para empresários, executivos ou pessoas em viagens, por exemplo, para a praia. Porém, também fazemos muitos voos para licenciamento ambiental e vistorias técnicas”. (Cada hora de voo custa, em média, R$ 1.800).
“Um trabalhador que tem um carro popular recolhe imposto sobre o veículo, mas uma pessoa que possui um avião ou um barco, que tem uma capacidade contributiva muito maior e que se desloca com mais rapidez e segurança, não paga”. (lamenta o responsável pela cartilha no Dieese).
>>> “Vale lembrar que o IPVA não é usado para manutenção das ruas e sim para financiar os gastos gerais do estado. Assim, impostos sobre aeronaves e embarcações também poderiam contribuir".
FORTUNAS E ARTIGOS DE LUXO.
A cartilha do Dieese propõe que artigos considerados supérfluos e de luxo deveriam ser mais onerados para que fosse possível reduzir os impostos sobre bens considerados essenciais, como alimentos, eletricidade e remédios. Hoje não há impostos, por exemplo, sobre uma pulseira de pérolas em ouro branco 18 quilates e diamantes, que, na joalheira Amsterdan Sauer, é R$ 990.
Falta, no entanto, uma definição do que seria um bem de luxo.
A cartilha do Dieese propõe que sejam considerados supérfluos produtos cujo consumo aumente mais que a renda do consumidor. “Nesse sentido, viagens internacionais, joias, perfumes e cosméticos poderiam ser tributados com alíquotas mais altas”. Além disso, bebidas alcoólicas e cigarros também deveriam ser “fortemente tributados”.
O debate sobre o que seriam artigos de luxo deve ser cuidadoso. “A indústria de cosmético é muito ampla. Protetores solares, por exemplo, são produtos que previnem doenças e não poderiam ser mais onerados. As atividades culturais, embora tenham seu acesso concentrado nas elites, geram um ganho para a sociedade como um todo e não poderiam ser mais taxadas".
A cartilha também propõe que as grandes fortunas paguem impostos, o que não ocorre hoje no Brasil, apesar de a medida estar prevista no artigo 153 da Constituição. “As famílias de renda mais baixa pagam, percentualmente, mais impostos. Isso ajudou muito na formação de grandes fortunas, sobre as quais não há tributação”.
O Projeto de Lei 277, propõe a "taxação de grandes fortunas", mas, após aprovação em 2010 na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta travou.
>>> “Taxar as fortunas seria um caminho para tentar reverter a concentração de renda no país”.
Esse tipo de imposto é uma prática comum em outros países, como a França, onde patrimônios acima de 790 mil euros pagam uma alíquota progressiva que chega a 1,8%. A Suíça também aplica imposto parecido que representou 4,9% das receitas fiscais totais do país.
ACORDA BRASIL !!!!
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