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NOVA LEI DOS AGROTÓXICOS:

(o povo protesta, mas nem sabe por quê).

Artigo de "Nicholas Vital", publicado pela Gazeta do Povo, esclarece alguns pontos sobre a nova "lei dos agrotóxicos", atacada desde já pelos "apocalípticos" que, sem os agrotóxicos, já estariam no túmulo faz tempo. Arrepiem-se, "verdolengos":

No século XVIII, o economista britânico "Adam Smith", tido como o mais importante teórico do liberalismo econômico em todos os tempos, apresentou ao mundo a "Teoria das Vantagens Absolutas". Segundo ele, os países deveriam se especializar na produção de bens nos quais fossem mais eficientes. Desta forma, seria possível atingir produtividade maior, gerar mais divisas e beneficiar a sociedade como um todo. No caso do Brasil, portanto, seria muito mais interessante abraçar a "agricultura e a pecuária", segmento em que somos referência global, do que se aventurar na indústria petroleira ou em setores ligados à tecnologia, por exemplo.

Não por acaso, é exatamente isso o que acontece por aqui. A agropecuária é o motor da economia brasileira, gera milhões de empregos e responde hoje por quase um terço do PIB do país. Poderia ser ainda melhor, não fosse um fato curioso: o Brasil é o único lugar do mundo onde uma parcela considerável da população é contra a atividade na qual o país é mais eficiente. É a "ideologia" que joga contra o agronegócio brasileiro e atrasa o desenvolvimento da nação.

Um exemplo disso é a recente onda de protestos contra a chamada "Lei dos Agrotóxicos", atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Não é novidade para ninguém que os "agroquímicos" são produtos malvistos pela população, especialmente nas grandes cidades. O preconceito começa já pelo nome: "agrotóxico" é uma palavra que só existe no Brasil - no mundo todo são conhecidos como "pesticidas". É um termo "pejorativo" que ajuda a influenciar negativamente a opinião pública. Mas o que mais chama a atenção é o "completo desconhecimento" do tema por parte dos manifestantes, que culmina em um discurso totalmente contraditório.

Os mesmos cidadãos indignados que reclamam do fato de o país utilizar defensivos agrícolas já proibidos em outros países, hoje lutam contra a aprovação de uma lei que tem como objetivo principal "agilizar o registro de produtos mais modernos". Parecem não entender que, se o Brasil utiliza agroquímicos já em desuso no exterior, isso acontece porque por aqui é preciso entre "oito e dez anos" para colocar um novo produto no mercado. Em países como os Estados Unidos ou a Austrália, o registro é concedido em "menos de três anos".

Outra peculiaridade da atual legislação transformou o pimentão no inimigo número um da alimentação saudável no Brasil. Isso porque, em 2012, um relatório divulgado de forma tendenciosa e irresponsável pela Anvisa afirmava que 92% dos pimentões no Brasil estavam “contaminados” por agroquímicos. O documento só esquecia de explicar que em 89% das amostras a irregularidade se dava pelo uso de defensivos não autorizados para o pimentão, embora aprovados para outras culturas, como o tomate. Uma questão meramente burocrática - e não de saúde pública -, que também poderia ser resolvida pela nova lei.

Mais bizarro, no entanto, é quando as pressões pseudoambientalistas servem, na verdade, para aumentar a necessidade do uso de agroquímicos no Brasil. É o caso do registro temporário de defensivos, um dispositivo utilizado exclusivamente em situações em que haja uma "emergência fitossanitária" no país, também criticado pelos manifestantes.

A nova lei prevê, em casos excepcionais, como a identificação de uma "praga exótica", a liberação momentânea de produtos já autorizados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida tem uma justificativa óbvia: como sabemos, "as pragas não estão preocupadas com a burocracia". Muito pelo contrário. Elas se aproveitam dela para se multiplicar e avançar com velocidade sobre as lavouras. Em situações como esta, não é possível aguardar vários anos por uma solução.

Para os detratores é difícil entender que a proibição do registro temporário só ajuda a agravar o problema e aumentar ainda mais dependência em relação aos pesticidas. O caso da lagarta Helicoverpa armigera é emblemático. A praga foi identificada pela primeira vez no Brasil em 2013, em plantações de soja na Bahia. Polífaga, a lagarta se espalhou rapidamente pelo estado, causando prejuízos bilionários aos agricultores. Poucas semanas depois, já era encontrada também em outros estados, como Goiás e Mato Grosso. Atualmente, é um problema sério de Norte a Sul do país. A história, porém, poderia ter sido bem diferente.

Na Austrália, onde foi identificada décadas atrás, a Helicoverpa foi totalmente controlada graças a um pesticida eficaz, que na época chegou a ser importado de forma emergencial para o Brasil, mas não pôde ser utilizado devido à pressão de ambientalistas e, pasmem, autoridades como o Ministério Público, sob o argumento de que o pesticida seria muito tóxico. Será que os critérios adotados na Austrália são menos rígidos do que os nossos? Ou será que lá a segurança alimentar está acima da ideologia de uma minoria barulhenta?

Após longa batalha, o produto foi finalmente aprovado no ano passado, quando a praga já estava espalhada por todo o território brasileiro. Moral da história: os ambientalistas conseguiram evitar o uso "pontual" de um produto fitossanitário na Bahia, mas transformaram a Helicoverpa em um problema nacional. Graças aos manifestantes, os agroquímicos são hoje ainda mais necessários - e ainda serão por muito tempo, já que a erradicação se tornou uma meta quase impossível.

Os exemplos acima só comprovam a teoria de que os ativistas gostam de protestar, mas nem sabem exatamente por quê. Eles não vão mudar. Mas cabe às autoridades deixar o populismo de lado e discutir esse tema tão importante para o futuro com base na ciência - e não na ideologia. A atual lei dos agrotóxicos de 1989 já está ultrapassada. O que está em jogo, agora, é a necessidade de milhões de produtores rurais em todo o Brasil. Gente que acorda cedo para produzir alimentos e colocar comida nas mesas dos brasileiros - inclusive dos manifestantes. A manutenção da lei como está só interessa a um grupo:

o daqueles que, contrariando a Teoria das Vantagens Absolutas, lutam contra o agronegócio nacional.

(Breve mais informações sobre: A Nova Lei dos Agrotóxicos).