Banda Devassa - Rio de Janeiro. (Cultura, Esporte e Lazer).
"CRIVELLA" VETA PROJETO QUE DECLARA "QUILOMBO da PEDRA do SAL", COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL do RIO.
(De acordo com "justificativa" do prefeito publicada no Diário Oficial de quarta (27), projeto do vereador Fernando William, "interfere em demandas do Poder Executivo").
prefeito "Marcelo Crivella" vetou na última quarta-feira (27) projeto de lei que torna Patrimônio Imaterial do Município o "Quilombo da Pedra do Sal", na Zona Portuária do Rio.
De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Município do Rio, ele considerou que o projeto do vereador Fernando William (PDT) "interferia em demandas constitucionais do Poder Executivo".
>>> “Tal poder de decisão é privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Portanto... o ato de reconhecer um bem imaterial como patrimônio cultural carioca é matéria que está afetada ao Poder Executivo, inexistindo qualquer traço de generalidade e abstração que possa suscitar o exercício da competência nuclear do Poder Legislativo”. (explica a decisão do prefeito).
De acordo com o projeto do vereador, o local mereceria o título de "patrimônio do Rio por estar ligado ao desenvolvimento da cidade".
“É importante destacar que o local recebe este nome porque era ali que o sal importado de Portugal era descarregado por escravos africanos que trabalhavam nos cais de atracação e nos trapiches. Os degraus foram talhados na pedra pelos próprios negros e ali foram fundados os primeiros ranchos carnavalescos, afoxés e pontos ritualísticos na segunda metade do século XIX”. (detalha o projeto do vereador).
(Banda Devassa - Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2018).
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