25 de Novembro:
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
O "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher" celebra-se anualmente hoje, "25 de novembro", para denunciar a violência contra as mulheres no mundo tudo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação.
A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latino-americano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as "irmãs Mirabal" na República Dominicana.
Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134 assumiu o 17 de dezembro como data para a jornada de reivindicação convidando a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher.
A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino. Origina-se na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente para as mulheres.
Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes:
física, sexual, psicológica, econômica, cultural, etc e afetam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade.
O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos.
A "educação" e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres.
Atingir a igualdade de gênero passa necessariamente por "transformar as regras sociais" e os papéis que subordinam a mulher.
A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a "violência física" infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira.
Entre as formas cotidianas de violência contra as mulheres —(denuncia a ONU) — encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", a violência sexual nos conflitos armados, etc.
>>> Até 70 por cento das mulheres sofrem violência ao longo da suas vidas.
HISTÓRIA:
No dia "25 de novembro" de 1960 na República Dominicana foram assassinadas as "três irmãs Mirabal", ativistas políticas, por ordem do ditador dominicano "Rafael Leónidas Trujillo".
Em 1981 celebrou-se em Bogotá, Colômbia, o Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, onde se decidiu marcar o "25 de novembro" como o "Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres", em memória das "irmãs Mirabal".
Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como:
>>> "Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública quanto na vida privada".
Na Assembleia reconheceu-se que era necessária...
>>> "uma clara declaração dos direitos que se devem aplicar para assegurar a eliminação de toda a violência contra a mulher em todas suas formas, e um compromisso dos Estados e da comunidade internacional em geral para eliminar a violência contra a mulher".
No 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A ONU convidou a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a organizar atividades dirigidas a sensibilizar o público ao respeito do problema neste dia como uma celebração internacional.
Primeiro "UNIFEM" e posteriormente "ONU Mulheres" renovam anualmente o compromisso da luta contra a violência de gênero como uma prioridade.
Em outubro de 2006 apresentou-se o Estudo a fundo sobre todas as formas de violência contra a mulher, que demonstra que existem obrigações concretas dos Estados para prevenir esta violência, para tratar suas causas (a desigualdade histórica e a discriminação generalizada), bem como para pesquisar, processar e castigar aos agressores.
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
POR QUE ESTE É DIA INTERNACIONAL?
Devido a:
>>> A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos.
>>> A violência contra a mulher é consequência da discriminação que sofre, tanto nas leis como na prática, e a persistência das desigualdades por questões de gênero.
>>> A violência contra a mulher afeta e impede o avance em muitas áreas, incluídas a erradicação da pobreza, a luta contra o HIV/AIDS e a paz e a segurança.
>>> A violência contra as mulheres e as crianças pode ser evitada. A prevenção é possível e essencial.
>>> A violência contra a mulher continua sendo uma pandemia global. Cerca de 70 % das mulheres sofrem violência na vida.
Desde o 25 de novembro até o 10 de dezembro, "Dia dos Direitos Humanos", (a campanha 16 dias de ativismo contra a violência de gênero) tem por objetivo sensibilizar e mobilizar o público em todo o mundo para conseguir uma mudança.
Este ano (2018), a Banda Devassa convida a "pintar o mundo de laranja", usando assim a "cor" escolhida pela campanha como símbolo de um futuro mais brilhante sem violência.
PROBLEMA NO ÂMBITO MUNDIAL.
Políticas públicas e luta contra a impunidade:
Ainda que a legislação contra a violência de gênero e o "femicídio" tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas que se mantém é a "impunidade".
Por outro lado ainda muitos países têm legislações precárias contra a violência de gênero, como sua abordagem através das políticas públicas não é transversal torna-se, sem dúvida, insuficiente.
Junto com diferenças culturais, a forma em que as iniquidades de gênero se produzem está relacionada com as possibilidades que "brindam os sistemas" políticos, econômicos, sanitários e de segurança social em cada país para o desenvolvimento de suas cidadãs e cidadãos.
As políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto de gênero na saúde das mulheres e dos homens, pois não existem políticas neutras apenas as que são "cegas ao gênero".
Neste sentido, a ordem social, o funcionamento jurídico, institucional, políticas e programas podem contribuir para uma maior igualdade ou manter e até aprofundar e construir novas desigualdades.
A ausência de certas políticas indica que o Estado não está se responsabilizando pelas desigualdades de gênero existentes, o que se manifesta em diferentes setores da vida social. Por exemplo, a ausência de políticas que instalem conteúdos não sexistas no sistema educativo, sem abordar ali a reprodução de construções culturais que atentam contra a igualdade de gênero.
De maneira mais crítica, existem leis e políticas que não só ignoram, mas também acionam mecanismos que geram violência e maiores desigualdades de gênero; este é, entre outros, o caso do aborto.
(APOIO: Banda Devassa - Rio - 25/11/2018).
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