16 de Novembro - Dia Internacional da Tolerância.
Há exatos vinte e três, no dia "16 de Novembro de 1995", os Estados Membros da ONU/UNESCO – (entre eles o Brasil) – reunidos em Paris para a 28ª Conferência Geral, lembrando que no Preâmbulo da Constituição da UNESCO, aprovada em 16 de novembro de 1945, se afirmou que “a paz deve basear-se na solidariedade intelectual e moral da humanidade ” e, levando-se em conta inúmeros instrumentos internacionais pertinentes aos direitos humanos, bem como as recomendações das conferências regionais organizadas no quadro do Ano das Nações Unidas para a Tolerância conforme Resolução 27 C/ 5.14 da Conferência Geral da UNESCO, aprovaram uma “Declaração de Princípios Sobre a Tolerância“.
Esse documento foi traduzido para a língua portuguesa por cortesia da Universidade de São Paulo, no marco das atividades preparatórias do Seminário Internacional ”Ciência, Cientistas e a Tolerância“, em São Paulo, em junho de 1997.
Penso que neste início do Século 21, quando o sistema econômico mundial se desequilibrou gravemente, levou muito sofrimento a todos os povos. Há sérias consequências causadas por isso: as lutas por simples sobrevivência, pela busca incessante de trabalho e renda, EDUCAÇÃO e assistência à saúde está levando a uma situação caótica de “todos contra todos“.
O convívio nos territórios tornou-se difícil. Como diz o ditado popular:
>>> “Em casa que não há pão, todos gritam e ninguém tem razão.”
Os cidadãos tem medo de que os estrangeiros/refugiados venham a “roubar” seus poucos empregos.
Por outro lado, a riqueza produzida pela humanidade foi apoderada por uma minoria – (1%) – de famílias e grandes corporações. A maioria da população mundial restante – (99%) – está abandonada à própria sorte.
Ao lado disso, há ainda os desastres naturais – (terremotos, tsunamis, secas e inundações etc) – que arrasam territórios inteiros, obrigando os povos locais a saírem em busca de outros lugares para viver. Acrescente-se a tudo isso, os efeitos dramáticos do aquecimento global. Ele já vem provocando miséria em algumas regiões.
Resta aos povos poucas formas de sustento próprio. Porém, resistir a tudo isso é preciso. A vida continua. As pessoas tem de fazer malabarismos para construir novas formas de lidar com as adversidades. Penso que chegamos a um impasse:
>>> "teremos de inventar um novo marco civilizatório".
Nós, brasileiros... não estamos imunes a esse drama, pois estamos inseridos no mundo. Hoje, mais do que nunca, somos todos interdependentes. Essa situação de conflitos tem gerado um clima político de ódio e intolerância também entre nós, os brasileiros.
Milhares de pessoas não admitem qualquer diferença de comportamento ou opinião, não aceitam pessoas refugiadas, desempregadas, de diversas etnias etc.
Há racismo e preconceitos sociais de toda ordem. Daí surgem graves ofensas públicas e privadas, maus tratos e até mesmo assassinatos e chacinas.
Temos de fazer valer as regras de tolerância e do bom convívio. Felizmente, há milhões de pessoas no mundo todo que, sabiamente, já praticam a tolerância e abrem seu coração para o respeito à diversidade. Elas são o exemplo de que é necessário aprender a acolher, e compreender aqueles que nos parecem estranhos porque pensam de maneira diferente de nós.
>>> "Para ser moderno é preciso ser justo, solidário e democrático".
Para uma leitura ligeira dos Princípios sobre a Tolerância, trago aqui para você caro (a) leitor(a), apenas o texto dos seis artigos principais:
[… Ressaltando que incumbe aos Estados membros desenvolver e fomentar o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos, sem distinção fundada sobre a raça, o sexo, a língua, a origem nacional, a religião ou incapacidade e também combater a intolerância, aprovam e proclamam solenemente a presente Declaração de Princípios sobre a Tolerância...
Decididos a tomar todas as medidas positivas necessárias para promover a tolerância nas nossas sociedades, pois a tolerância é não somente um princípio relevante mas igualmente uma condição necessária para a paz e para o progresso econômico e social de todos os povos,
DECLARAMOS O SEGUINTE:
Artigo 1º – SIGNIFICADO DA TOLERÂNCIA.
1.1 - A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. "A tolerância é a harmonia na diferença". Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. "A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz".
1.2 - A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. "A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro".
Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais... "A tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado".
1.3 - A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.
1.4 - Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem.
Artigo 2º – O PAPEL DO ESTADO.
2.1 - No âmbito do Estado a tolerância exige justiça e imparcialidade na legislação, na aplicação da lei e no exercício dos poderes judiciário e administrativo. Exige também que todos possam desfrutar de oportunidades econômicas e sociais sem nenhuma discriminação. A exclusão e a marginalização podem conduzir à frustração, à hostilidade e ao fanatismo.
2.2 - A fim de instaurar uma sociedade mais tolerante, os Estados devem ratificar as convenções internacionais relativas aos direitos humanos e, se for necessário, elaborar uma nova legislação a fim de garantir igualdade de tratamento e de oportunidades aos diferentes grupos e indivíduos da sociedade.
2.3 - Para a harmonia internacional, torna-se essencial que os indivíduos, as comunidades e as nações aceitem e respeitem o caráter multicultural da família humana. Sem tolerância não pode haver paz e sem paz não pode haver nem desenvolvimento nem democracia.
2.4 - A "intolerância" pode ter a forma da marginalização dos grupos vulneráveis e de sua exclusão de toda participação na vida social e política e também a da violência e da discriminação contra os mesmos. Como afirma a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, ”Todos os indivíduos e todos os grupos têm o direito de ser diferentes”. (art. 1.2).
Artigo 3º – DIMENSÕES SOCIAIS.
3.1 - No mundo moderno, a tolerância é mais necessária do que nunca. Vivemos uma época marcada pela mundialização da economia e pela aceleração da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos deslocamentos de populações, da urbanização e da transformação das formas de organização social. Visto que inexiste uma única parte do mundo que não seja caracterizada pela diversidade, a intensificação da intolerância e dos confrontos constitui ameaça potencial para cada região. Não se trata de ameaça limitada a esse ou aquele país, mas de ameaça universal.
3.2 - A tolerância é necessária entre os indivíduos e também no âmbito da família e da comunidade. A promoção da tolerância e o aprendizado da abertura do espírito, da ouvida mútua e da solidariedade devem se realizar nas escolas e nas universidades, por meio da educação não formal, nos lares e nos locais de trabalho. Os meios de comunicação devem desempenhar um papel construtivo, favorecendo o diálogo e debate livres e abertos, propagando os valores da tolerância e ressaltando os riscos da indiferença à expansão das ideologias e dos grupos intolerantes.
3.3 Como afirma a Declaração da UNESCO sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, medidas devem ser tomadas para assegurar a igualdade na dignidade e nos direitos dos indivíduos e dos grupos humanos em toda lugar onde isso seja necessário.
Para tanto, deve ser dada atenção especial aos grupos vulneráveis social ou economicamente desfavorecidos, a fim de lhes assegurar a proteção das leis e regulamentos em vigor, sobretudo em matéria de moradia, de emprego e de saúde, de respeitar a autenticidade de sua cultura e de seus valores e de facilitar, em especial pela educação, sua promoção e sua integração social e profissional.
3.4 - A fim de coordenar a resposta da comunidade internacional a esse desafio universal, convém realizar estudos científicos apropriados e criar redes, incluindo a análise, pelos métodos das ciências sociais, das causas profundas desses fenômenos e das medidas eficazes para enfrentá-las, e também a pesquisa e a observação, a fim de apoiar as decisões dos Estados Membros em matéria de formulação política geral e ação normativa.
Artigo 4º - EDUCAÇÃO.
4.1 -
"A EDUCAÇÃO É O MEIO MAIS EFICAZ DE PREVENIR A INTOLERÂNCIA".
A primeira etapa da EDUCAÇÃO para a tolerância consiste em ensinar aos indivíduos quais são seus direitos e suas liberdades a fim de assegurar seu respeito e de incentivar a vontade de proteger os direitos e liberdades dos outros.
4.2 - A EDUCAÇÃO para a tolerância deve ser considerada como imperativo prioritário; por isso é necessário promover métodos sistemáticos e racionais de ensino da tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que expressam as causas profundas da violência e da exclusão. As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, linguísticos e as nações.
4.3 - A EDUCAÇÃO para a tolerância deve visar a contrariar as influências que levam ao medo e à exclusão do outro e deve ajudar os jovens a desenvolver sua capacidade de exercer um juízo autônomo, de realizar uma reflexão crítica e de raciocinar em termos éticos.
4.4 - Comprometemo-nos a apoiar e a executar programas de pesquisa em ciências sociais e de educação para a tolerância, para os direitos humanos e para a não-violência. Por conseguinte, torna-se necessário dar atenção especial à melhoria da formação dos docentes, dos programas de ensino, do conteúdo dos manuais e cursos e de outros tipos de material pedagógico, inclusive as novas tecnologias educacionais, a fim de formar cidadãos solidários e responsáveis, abertos a outras culturas, capazes de apreciar o valor da liberdade, respeitadores da dignidade dos seres humanos e de suas diferenças e capazes de prevenir os conflitos ou de resolvê-los por meios não violentos.
Artigo 5º – COMPROMISSO DE AGIR.
Comprometemo-nos a fomentar a tolerância e a não violência por meio de programas e de instituições no campo da educação, da ciência, da cultura e da comunicação.
Artigo 6º – DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA.
"A fim de mobilizar a opinião pública, de ressaltar os perigos da INTOLERÂNCIA e de reafirmar nosso compromisso e nossa determinação de agir em favor do fomento da tolerância e da educação para a tolerância, nós proclamamos solenemente o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Internacional da Tolerância"…]
>>> É em nome da paz, da justiça e da "tolerância" que a Banda Devassa-Rio convida "você" caro (a) leitor (a), a ouvir uma bela e tradicional música norte-americana dos anos 60, de autoria de Ben E. King, Jerry Lieber e Mike Stoller, intitulada “Stand by me “, na recente gravação do projeto Playing for Change...
>>> "A tolerância, via de regra... é uma virtude humana" !!!!
(Banda Devassa - Rio. - 16/11/2018).
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