ACORDA BRASIL !!!!
POR ESSA O GOVERNO, NÃO ESPERAVA !!!!
PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE ONTEM AO CONGRESSO NACIONAL COM O NÚMERO RECORDE DE 2. 500. 000. 000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!! MAIOR DO QUE O DA "FICHA LIMPA" !!!!).
ACORDA BRASIL !!!! - (A cobra vai fumar).
Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o povo.
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal).
🇧🇷 1- Fica abolida qualquer "sessão secreta" e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
🇧🇷 2 - "O congressista será assalariado somente durante o mandato". Não haverá "aposentadoria por tempo de parlamentar", mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao "INSS" referente à sua profissão civil.
🇧🇷 3 - O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
🇧🇷 4 - Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
🇧🇷 5 - Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
🇧🇷 6 - O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
🇧🇷 7 - O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
🇧🇷 8 - Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade... "não uma carreira". Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
“A petição com os dois milhões e meio de assinaturas chegou ontem no congresso nacional. Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC - (Proposta de Emenda Constitucional) - é AGORA !!!!
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO 🇧🇷🌈
Se você concorda com o exposto, REPASSE.
Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado...
🌈Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.🌈
Não se acomode !!!!
Não adianta apenas reclamar !!!!
Não custa repassar !!!!
Apoiado !!!!👊🇧🇷🇷🌈
ACORDA BRASIL !!!!
...
ME ENGANA QUE EU GOSTO !!!!
("PEC da Reforma do Congresso" recebeu 2,5 milhões de assinaturas?
"BOATO" do WhatsApp cita emenda à Constituição por iniciativa popular, "o que não é possível"... Petição online para "reforma do Congresso" (tem 5.069 assinaturas).
“Por essa o governo, [sic.] não esperava!”.
“A cobra vai fumar”.
“É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO”.
"Voltou a pipocar em grupos de WhatsApp neste final de semana", (um boato criado em 2016) e que alardeia a entrega de um “Projeto de Emenda à Constituição de Iniciativa Popular” ao Congresso Nacional para, justamente, “reformar” algumas práticas da Câmara e do Senado e igualar os parlamentares à população.
Segundo a mensagem, a “Lei de Reforma do Congresso de 2013” já contaria com 2,5 milhões de assinaturas.
“Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia [sic.] que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo”...
A informação trazida por esta corrente de WhatsApp é falsa, sobretudo, porque não existe “Projeto de Emenda à Constituição de Iniciativa Popular”. As Propostas de Emenda à Constituição, popularmente conhecidas como PECs, só podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores e por metade das assembleias legislativas estaduais. Não é possível que uma PEC seja apresentada pela população, não importa quantas assinaturas sejam reunidas para esse propósito.
Uma vez apresentadas, as PECs são discutidas na Câmara e no Senado e, para que entrem em vigor, ainda demandam robusto apoio político. A aprovação de uma emenda constitucional depende de aprovações em dois turnos – (ou seja, duas votações) – por três quintos dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81).
Embora os cidadãos comuns não possam propor PECs, é possível colaborar por meio de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. Conforme a Constituição:
>>> “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por... (no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados), com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
As demandas contidas no boato sobre a “Lei de Reforma do Congresso de 2013”, ademais, são a mera reprodução de uma petição online aberta no site Avaaz em julho de 2013, com o objetivo de “criar a PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)”.
A iniciativa reuniu, até agora, 5.069 assinaturas, (muito aquém) dos 2,5 milhões de signatários que o boato diz haver).
ME ENGANA QUE EU GOSTO !!!!
ACORDA BRASIL !!!!
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